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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício
OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:45
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.
Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00